legislaÇÕes

RESOLUÇÃO RDC 12 de 02 de janeiro de 2001:

Os alimentos devem ser analisados seguindo a legislação vigente.

Consulte:
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=144&word=

RESOLUÇÃO RDC 67 de 08 de outubro de 2007:

Águas purificadas utilizadas em farmácias de manipulação de medicamentos devem ser controladas com análises, seguindo a PHARMACOPEIA atualizada.

Consulte:
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=28806&word=

PORTARIA 518 de 25 de março de 2004

Água para utilização comercial e/ou consumo humano, devem ser analisadas, periodicamente.(Potabilidade em água).

Consulte:
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=22322&word=

PORTARIA CVS 21 de 19 de dezembro de 1991:

Água utilizada para irrigação de hortaliças consumidas cruas devem ser analisadas, com uma periodicidade trimestral.

Consulte:
http://www.cvs.saude.sp.gov.br/download.asp?tipo=zip&arquivo=91pcvs21.zip

RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SERHS/SES-3 de 21 de junho de 2006

Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas e coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

Consulte:
http://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/1465/resolucaosma3.pdf

RESOLUÇÃO CONAMA 357 de 17 de março de 2005:

Classificam as águas de acordo com a utilização, devendo ser analisada bacteriologicamente, com periodicidade exigida na legislação.

Consulte:
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=459

RESOLUÇÃO RDC 274 de 22 de setembro de 2005

Regulamento Técnico Físico-Químico para águas envasadas e gelos.

Consulte:

http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18835&word=

RESOLUÇÃO RDC 275 de 22 de setembro de 2005

Regulamento Técnico Microbiológico para Águas Minerais Naturais e Águas Naturais.

Consulte:

http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18834&word=

PORTARIA SS 65 de 12 de abril de 2005

Soluções alternativas para possuidores de poços, para cadastro junto a Vigilância Sanitária.

Clique aqui para ler o documento

RESOLUÇÃO RDC 216 de 15 de setembro de 2004

Regulamentos sobre Boas Práticas de Manipulação.

Consulte:
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=12546&word=

 

 

 

Busca: